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terça-feira, 22 de janeiro de 2013

Nota Pública; Explicações do Prefeito de São Félix sobre Concurso em nota no Facebook




PREFEITO DE SÃO FELIX DUDA MACEDO EXPLICA CASO DOS CONCURSADOS

Eduardo Macedo Prefeito de São Felix (DUDA) PSB

Minha intenção como gestor não foi e nunca será prejudicar nenhum concursado e sim efetuar os atos de forma leal em conformidade com o Código Penal e a Lei de Responsabilidade Fiscal que de forma clara trazem a luz do conhecimento que não é permitido que nos 180 dias do encerramento do mandato nenhum gestor possa promover nenhum ato que aumente a despesa com pessoal, de forma que tais nomeações foram feitas indiscriminadamente e de forma ilícita pela gestão anterior, vale ressaltar que nenhum prefeito da Bahia teve suas contas aprovadas em sua totalidade por conta de ultrapassar o limite da lei de responsabilidade fiscal, recebi a prefeitura no patamar de alerta de despesas com pessoal, e existe uma notificação do TCM; BA referente a julho de 2012 onde já aponta que os limites estão acima do permitido 61,28%.

Por isso a minha a preocupação em manter as despesas com pessoal dentro do limite prudencial exigido pela LRF, porque caso o Executivo ultrapasse o índice será penalizado como aconteceu na cidade vizinha de Maragojipe que o prefeito foi até afastado do cargo. O artigo 22 da LRF regulamenta que ao exceder o limite prudencial são vedados ao poder público ou órgão: aumento, reajuste ou adequação de remuneração; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; admissão ou contratação de pessoal a qualquer título; e, contratação de hora extra

Eu nem estava em meu gabinete na cidade como foi relatado em alguns meios de comunicação, porque estou desde há ultima sexta-feira 18/01 em Salvador reivindicando ações para melhorar a cidade. A policia foi acionada apenas para manter a ordem, porque a porta da Prefeitura estava sendo chutada e para evitar maiores danos ao patrimônio público, os policiais ordeiramente e pacificamente controlou a situação.

O relatório da comissão que atendeu os concursados percebeu que alguns dos membros confundiram a real motivação do ato, argumentando e questionando de forma que se observou clara oposição política, ou seja, tem pessoas que ainda não acreditam que perdeu as eleições, e isso dificultou o dialogo causando um ruído de comunicação dos assuntos tratados e levados para os demais que aguardavam fora da Prefeitura. 

O fato é que a nossa gestão quer avaliar e agir dentro da legalidade, Preocupado com o assunto, o corpo jurídico decidiu deliberar o decreto 09/2013 o qual já foi encaminhado para os órgãos de controle tais como MP e TCM.

Uma pergunta que não quer calar, porque o Ex- Prefeito não fez estas nomeações até 30 de junho? Se assim ele agisse estas pessoas não estariam passando por toda esta dificuldade. De modo que fica claro a real intenção da gestão anterior que é: Prejudicar e enganar aos concursados e causar conflito tentando desgastar a minha imagem.

Tenho certeza que essa será uma de muitas tentativas contra minha gestão, mas assim como Davi venceu o gigante Golias, estaremos sempre armados com a legalidade e a confiança do povo Sanfelista.

Um abraço e que DEUS nos dê sabedoria.
Duda Macedo.

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